O Fundo para as PME ideas Powered for business  é uma iniciativa da Comissão Europeia que visa apoiar financeiramente as PME europeias, através da atribuição de “vouchers de PI” para a proteção dos seus Direitos de Propriedade Industrial (DPI). O EUIPO será, em nome da Comissão, a Instituição responsável pela implementação do referido Fundo.
Este fundo, à imagem do fundo de 2021, funciona em regime de subvenções tendo sido concebido para auxiliar as pequenas e medias empresas europeia a proteger os seus direitos de propriedade intelectual.
 

O presente fundo, implementado pela EUIPO, irá realizar-se de 10 de janeiro de 2022 a 16 de dezembro 2022.

O Fundo PME tem 15 milhões de EUR disponíveis para pré-diagnósticos de PI e pedidos de registo de marca ou de desenho ou modelo, e 1 milhões de EUR disponíveis para registos de patente. As subvenções estão disponíveis ao longo de todo o ano de 2022, por ordem de entrada dos pedidos, até terem sido utilizados todos os fundos disponíveis.

 

No que consiste?

Fundo PME é um programa de reembolso que emite vales que podem ser utilizados para cobrir parcialmente as taxas relativas atividades selecionadas. Há dois tipos de vales disponíveis, em função da atividade em questão:

  • VALE 1:  valor total de 1500€  - Utilizavel para taxas relativas ao pré-diagnóstico de PI ( IP SCAN) , às marcas e aos desenhos ou modelos.
  • VALE 2: valor total de 750€ - Utilizavel para taxas relativas a patentes.

 

Quais as actividades que pode solicitar?

VALE 1
Ao abrigo do Vale 1, poderá usufruir de uma análise em matéria de ativos de propriedade intelectual, dependendo das necessidades da sua empresa, denominada de IP SCAN.

 

  • IP SCAN:

Tem como finalidade identificar oportunidades e orientar as PME para a boa utilização e gestão da capacidade de inovar e de criar,existente no seu modelo empresarial. O IP Scan também permite que as PME percebam quais os riscos que podem correr (por exemplo, através de contratos de trabalho, acordos de fabrico, distribuição, licenciamento, etc.) e como lidar com os mesmos.  Este serviço prevê disponibilizar um mapa com todos os potenciais ativos de PI das PME e apresentar uma estratégia que permite às PME tirar o máximo de partido dosseus direitos de propriedade Intelectual.
Através de entrevistas organizadas com um perito de PI, colaborará na análise do seu modelo de negócio, dos seus produtos ou serviços e dos seus planos de crescimento para determinar a estratégia de PI mais adequada para a sua empresa. O pré-diagnóstico de PI não constitui um serviço jurídico.
Depois da avaliação, o perito de PI entregar-lhe-á um relatório completo sobre a sua estratégia de propriedade intelectual (PI) e propor-lhe-á um conjunto de melhores práticas e recomendações sobre como gerir, proteger e desenvolver os seus direitos de PI no futuro.
O pré-diagnóstico de PI abrange todos os direitos de propriedade intelectual (marcas, desenhos ou modelos, patentes, modelos de utilidade, variedades vegetais, indicações geográficas), incluindo os não registados ou não suscetíveis de registo (por exemplo, direitos de autor, segredos comerciais, firmas, nomes de domínio).

 

Em Portugal, o valor previsto pelo EUIPO para o serviço de IP Scan a efetuar pelo perito é 900,00 €. A PME poderá solicitar o reembolso de 90% das despesas incorridas até este valor.

 

Ainda ao abrigo do Vale 1, poderá utilizar-se parte do montante para proteção de marcas e desenhos ou modelos na EU (a nível nacional, regional e da EU) e fora da EU ( através de marcas e desenhos ou modelos internacionais que utilizam os sistemas geridos pela OMPI). Para tal, estão contemplados os seguintes reembolsos:
 

  • Reembolso de 75% das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos ao nível da EU:

Pode pedir o reembolso de 75% das taxas de pedido de registo de marcas e desenhos ou modelos, das taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação a nível da EU.

 

  • Reembolso de 75% das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos a nível nacional e regional:

Pode pedir o reembolso de 75% das taxas de pedido de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos, das taxas de classes adicionais e das taxas de exame, registo, publicação e adiamento da publicação a nível nacional e regional. 

 

  • Reembolso de 50% das taxas relativas a marcas e desenhos ou modelos fora da EU:

Pode pedir o reembolso de 50% das taxas de pedido de registo de marcas e/ou desenhos ou modelos, das taxas de designação e das taxas de designação subsequentes fora da EU. Excluem-se as taxas de designação para países da EU, bem como as taxas de gestão cobradas pelo instituto de origem.
 

VALE 2

O vale 2 prevê o reembolso referente às Taxas de patente para proteção nacional de patentes:

As taxas elegíveis são as cobradas pelos institutos de propriedade intelectual dos Estados-Membros para o registo de patentes nacionais, incluindo as taxas de depósito, as taxas de investigação, as taxas de exame e as taxas de publicação. Para poderem beneficiar de uma atividade relacionada com patentes, as PME terão de indicar, para efeitos de informação, se receberam um certificado de IP Scan emitido por um prestador nacional de IP Scan num Estado-Membro da UE ou se receberam apoio no âmbito da iniciativa «Horizon IP Scan». As PME são incentivadas a candidatar-se primeiro a um serviço IP Scan, a fim de maximizar os benefícios das atividades relacionadas com patentes.

 

Para beneficiar do Fundo PME, necessitará:

  • Preencher e enviar um formulário de candidatura. O nosso escritório está legitimado pelo EUIPO para, em nome dos seus Clientes, apresentar a referida candidatura.
  • Depois da aprovação da candidatura, será recebida uma notificação da atribuição da subvenção e o(s) seu(s) vale(s)*. Em seguida, poderão ser solicitadas as atividades de PI de que necessita.
  • Para poder ser reembolsado das atividades de PI que solicitar, deverá ser pedido o reembolso depois de efetuar o pagamento das atividades utlizando-se formulário respectivo.

Os vales são válidos durante 4 meses a contar da data da receção da atribuição da subvenção e podem, caso necessário, ser prorrogados por 2 meses adicionais nos últimos 30 dias do prazo original de 4 meses. Durante este prazo, poderá solicitar e pagar as suas atividades de PI e, em seguida, pedir o respetivo reembolso, deste modo ativando o(s) seu(s) vale(s).
 

Não se esqueça de utilizar o(s) seu(s) vale(s) durante o prazo de validade!

Depois de ativar o(s) seu(s) vale(s), há um «prazo de implementação» durante o qual poderá solicitar novas atividades e pedir reembolsos adicionais. Este prazo tem uma duração de:

  • 6 meses para o VALE 1
  • 12 meses para o VALE 2

Em ambos os casos, terá direito ao prazo adicional máximo de 30 dias para solicitar o reembolso após o «prazo de implementação».

 

Posso candidatar-me? 
O presente Fundo PME destina-se às pequenas e médias empresas estabelecidas nos 27 membros da União Europeia. Os factores principais para determinar se a sua empresa corresponde a uma PME, na acepção da União Europeia, são os seguintes:

  • Número de Colaboradores;
  • Ou Volume de Negócios ou Balanço total anual:
Categoria da Empresa Contagem de Colaboradores Vol. de Neg. (ou) Balanço total anual
Médias < 250 ≤ € 50 M ≤ € 43 M
Pequenas < 50 ≤ € 10 M ≤ € 10 M
Micro < 10 ≤ € 2 M ≤ € 2 M

 

Estes tectos aplicam-se apenas a empresas individuais, ou seja, uma empresa que faça parte de um grupo poderá precisar de incluir os dados relativos a Colaboradores/Volume de Negócios/Balanço da totalidade do Grupo em que se insere.
Resumindo, as categorias de Micro, Pequenas e Médias empresas é constituída por empresas que: empregam menos de 250 pessoas; e cujo volume de negócios anual não excede 50 milhões de euros OU cujo balanço total anual não excede 43 milhões de euros.
Este fundo de apoio à PI não poderá ser cumulado com outro para o mesmo efeito. Assim, caso estejam a ser cofinanciados por outro financiamento nacional ou europeu poderão não ser elegíveis ao Fundo PME -Ideas powered for business.
 

NOTAS:

  • O Vale 1 e o Vale 2 são independentes e podem ser pedidos simultaneamente ou em diferentes momentos abrangidos âmbito de aplicação do Fundo PME 2022 (entre 10 de janeiro de 2022 e 16 de dezembro de 2022). Cada vale só pode ser solicitado uma vez.
  • O valor de 1500€ do Vale 1 será para a totalidade dos serviços prestados por aquele Vale e não para cada um daqueles serviços.
  • Terá igualmente que ser apresentada uma Declaração de honra na qual o candidato declara que não recebeu qualquer outro financiamento nacional ou da União para realizar a ação objeto do presente pedido de subvenção e compromete-se a declarar imediatamente à Instituto qualquer outro financiamento nacional ou da União recebido até ao final da ação. Assim, este fundo de apoio à PI não poderá ser cumulado com outros para o mesmo efeito.

 

Caso necessite de algum esclarecimento adicional, não hesite em contactar-nos!
Conte connosco!

26 January 2022